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Miriam de Carli
Publicações
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Artigos (6)
Miriam de Carli
Artigo ·
há 5 anos
A importância do registro da compra e venda de imóvel no Cartório
O registro do Contrato de Compra e Venda de um imóvel é de extrema importância, isto porque o art. 1.227 do Código Civil estabelece que a propriedade é transmitida apenas com o Registro da Compra e...
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Miriam de Carli
Artigo ·
há 5 anos
Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?
O usufruto trata-se de um negócio jurídico muito vantajoso em certas situações, como no caso de um pai que quer doar seus bens aos filhos, antecipando a herança, porém, gostaria de continuar na posse...
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Miriam de Carli
Artigo ·
há 5 anos
O direito de construir é absoluto?
Em regra, o proprietário tem amplos direitos quando vai construir, de modo que poderá levantar em seu terreno as construções que lhe interessar. Entretanto, a legislação brasileira impõe direitos e...
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Miriam de Carli
Artigo ·
há 5 anos
Vícios redibitórios ou vícios ocultos
As pessoas realizam contratos o tempo todo, mesmo quando estão lidando com situações informais, como ir numa loja e comprar uma roupa. Porém, na maioria das vezes não percebem isso como uma maneira...
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Miriam de Carli
Artigo ·
há 5 anos
Programa de Apadrinhamento
O Programa de Apadrinhamento está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 19-B, o qual foi incluído por meio da Lei 13.509/17. De acordo com este artigo, toda criança e...
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Miriam de Carli
Artigo ·
há 6 anos
Formação dos Contratos
A realização de contratos é uma prática que rodeia a vida das pessoas de forma cotidiana e com muita frequência, desde o momento em que acordamos e vamos comprar pão na padaria, até o momento em que...
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